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Termos de Serviço

Última atualização: 3 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço regem o seu acesso e uso do aplicativo LeveBase. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes termos.

1. Quem somos

LeveBase é um produto da Zaiketz, operada por Daniel Itiro Tikamori como empresário individual (kojin jigyo / 個人事業, registrado no Japão).

2. O serviço

LeveBase é um aplicativo pessoal de organização — planner, finanças e acompanhamento de saúde (incluindo ciclo menstrual) — destinado a uso individual, não comercial.

3. Sua conta

Você precisa de uma conta (gerenciada pela Clerk) para usar o app. Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade realizada na sua conta. Use um e-mail válido e mantenha seus dados de cadastro atualizados.

4. Uso aceitável

Você concorda em não: usar o app para fins ilegais; tentar acessar dados de outras pessoas; fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o app; ou sobrecarregar nossa infraestrutura de forma intencional.

5. Dados de saúde — aviso importante

As estimativas de ciclo menstrual e demais informações de saúde exibidas no app são apenas para fins organizacionais e não substituem orientação médica profissional. Não use o LeveBase como única fonte para decisões de saúde — consulte um profissional de saúde para isso.

6. Preço e assinaturas

O LeveBase tem um plano Grátis por prazo indeterminado e planos pagos (Premium e Family) — veja a página de Preços para valores atuais. Se você paga por cartão, a assinatura paga (mensal ou anual) é recorrente e renova automaticamente até que você cancele, a qualquer momento em Configurações, dentro do app. Se você paga por Pix, boleto ou outro método sem cartão salvo, a renovação não é automática — avisamos por e-mail com 14 dias de antecedência para você renovar antes do fim do período, se quiser continuar; o acesso continua até lá. Quem vende a assinatura depende do plano e do país. Em planos anuais fora do Japão, quem vende é a PayPro Global, atuando como Merchant of Record (comerciante oficial). Em planos mensais fora do Japão, é a Stripe, atuando como Merchant of Record através do programa Link. Em compras feitas no Japão, o vendedor pode ser o próprio LeveBase, com a Stripe apenas processando o pagamento. Quem vende a sua assinatura processa o pagamento, emite a fatura, recolhe os impostos aplicáveis e é o nome que aparece no extrato do seu cartão — o recibo da sua compra informa qual desses três se aplicou. Nunca armazenamos dados de cartão diretamente. Condições de reembolso estão na Política de Reembolso.

7. Propriedade intelectual

O app, sua marca e seu código pertencem à Zaiketz. Os dados que você insere no app (tarefas, eventos, registros de saúde, etc.) continuam sendo seus — veja a Política de Privacidade para como os tratamos.

8. Cancelamento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações, dentro do app, com efeito imediato e permanente sobre todos os seus dados.

9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O app é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Alterações relevantes serão comunicadas no app e por e-mail (para o endereço cadastrado na sua conta) antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Japão, jurisdição de registro da Zaiketz como kojin jigyo, sem prejuízo dos seus direitos como titular de dados sob a LGPD para o tratamento de dados pessoais.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo formulário abaixo.