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Termos de Uso

Última atualização: 3 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regem o seu acesso e uso do aplicativo LeveBase. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes termos.

1. Quem somos

LeveBase é um produto da Zaiketz, operada por Daniel Itiro Tikamori como empresário individual (kojin jigyo / 個人事業, registrado no Japão).

2. O serviço

LeveBase é um aplicativo pessoal de organização — planner, finanças e acompanhamento de saúde (incluindo ciclo menstrual) — destinado a uso individual, não comercial.

3. Sua conta

Você precisa de uma conta (gerenciada pela Clerk) para usar o app. Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade realizada na sua conta. Use um e-mail válido e mantenha seus dados de cadastro atualizados.

4. Uso aceitável

Você concorda em não: usar o app para fins ilegais; tentar acessar dados de outras pessoas; fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o app; ou sobrecarregar nossa infraestrutura de forma intencional.

5. Dados de saúde — aviso importante

As estimativas de ciclo menstrual e demais informações de saúde exibidas no app são apenas para fins organizacionais e não substituem orientação médica profissional. Não use o LeveBase como única fonte para decisões de saúde — consulte um profissional de saúde para isso.

6. Preço e assinaturas

O LeveBase tem um plano Grátis sem prazo definido e planos pagos (Premium e Família) — veja a página de Preços para valores atuais. Assinaturas pagas são recorrentes (mensal ou anual) e renovam automaticamente até o cancelamento, feito a qualquer momento em Configurações, dentro do app. O pagamento é processado por parceiros terceirizados (Creem ou, para clientes no Brasil, Paddle) — nunca armazenamos dados de cartão diretamente. Condições de reembolso e cancelamento estão na Política de Reembolso.

7. Propriedade intelectual

O app, sua marca e seu código pertencem à Zaiketz. Os dados que você insere no app (tarefas, eventos, registros de saúde, etc.) continuam sendo seus — veja a Política de Privacidade para como os tratamos.

8. Cancelamento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações, dentro do app, com efeito imediato e permanente sobre todos os seus dados.

9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O app é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Alterações relevantes serão comunicadas no app e por e-mail (para o endereço cadastrado na sua conta) antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Japão, jurisdição de registro da Zaiketz como kojin jigyo, sem prejuízo dos seus direitos como titular de dados sob a LGPD para o tratamento de dados pessoais.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo formulário abaixo.